Este apoio destina-se a investimentos em setores-chave para a transição energética e para uma economia neutra em carbono, permitindo o apoio ao investimento no fabrico de tecnologias e equipamentos estratégicos, nas seguintes tipologias de operação:

i. produção de equipamentos pertinentes para a transição climática, que devem estar diretamente ligados à energia solar fotovoltaica e à energia solar térmica, aos eletrolisadores e às células de combustível, à energia eólica terrestre e às energias renováveis ao largo, ao biogás/biometano sustentável, às baterias e ao armazenamento, à captura, e armazenamento de carbono, às bombas de calor, à eficiência energética, à energia geotérmica ou a soluções de rede;

ii. produção de componentes essenciais concebidos e utilizados principalmente como insumos diretos para a produção dos equipamentos definidos na subalínea i);

iii. produção ou recuperação de matérias-primas críticas conexas necessárias para a produção dos equipamentos e dos componentes essenciais definidos nas subalíneas i) e ii), não incluindo mineração e extração.

Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, que apresentem projetos de investimento inseridos em atividades económicas relacionadas com as tipologias de operação acima indicadas.

Portugal Continental, Açores e Madeira.

Apoio até 70% a Fundo Perdido, com um  Limite Máximo de 10 000 000 €.

Mínimo de investimento de 2 500 000 €.

1- São elegíveis as seguintes despesas, desde que diretamente relacionadas com o desenvolvimento do projeto e necessárias para a produção ou recuperação dos bens enumerados no ponto “Finalidades e objetivos”:

a) Ativos corpóreos constituídos por:
i. Construção de edifícios ou instalações;
ii. Obras de adaptação;
iii. Custos de aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os instalar e condições necessárias para o seu funcionamento;
iv. Equipamentos informáticos incluindo software necessário ao seu funcionamento.

b) Ativos incorpóreos constituídos por:
i. Aquisição de direitos de patentes;
ii. Licenças, “saber fazer” ou conhecimentos especializados não protegidos por patente;
iii. Aquisição de Normas nacionais ou internacionais;
iv. Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.

2- As despesas referidas no número anterior são elegíveis se preencherem cumulativamente as seguintes condições:

a) Os ativos incorpóreos devem:
i. permanecer associados à zona em causa e não podem ser transferidos para outras zonas;
ii. ser utilizados principalmente na instalação de produção beneficiária do auxílio;
iii. ser amortizáveis;
iv. ser adquiridos em condições de mercado a terceiros não relacionados com o adquirente;
v. ser incluídos nos ativos da empresa beneficiária do auxílio;
vi. permanecer associados ao projeto para o qual o auxílio é concedido durante pelo menos cinco anos ou três anos no caso das PME;

b) Demonstrar que as aquisições foram efetuadas em condições de mercado e a entidades fornecedoras com capacidade para o efeito.

Candidaturas abertas até 23 de julho de 2024 ou até à receção do número de candidaturas limite apurado em função da dotação orçamental (50 000 000€).