Candidaturas abertas – Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados (RHAQ)INCENTIVOS

PRR | C16 - 1

A contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados (RHAQ) visa a promoção do emprego, o incremento da proporção de pessoal altamente qualificado no emprego total (e nas empresas), o aumento de recursos humanos qualificados como forma de densificação das interações, da colaboração e da difusão do conhecimento pelo Sistema Regional de Inovação e, ainda, para acelerar a transição digital e energética nas empresas.

Finalidades e objetivos

Com a promoção do emprego qualificado pretende-se incentivar a criação de empregos sustentáveis e de qualidade, reforçando a interação entre empresas e infraestruturas científicas e tecnológicas. Este objetivo permite ainda dar resposta à recomendação da avaliação realizada no Portugal 2020, relativa à necessidade de promover a inserção profissional e a valorização económica em meio não académico das pessoas apoiadas na sua formação avançada.
A integração de recursos humanos altamente qualificados nas empresas visa potenciar a adaptação destas à mudança e promover a sustentabilidade do emprego e a remuneração justa. Para este efeito, prevê-se a contratualização do indicador de resultado específico sobre a empregabilidade após a intervenção, bem como a definição de valores mínimos de salário cofinanciado superior ao salário médio nacional.

Tipologia da ação

Promoção do emprego qualificado.

Entidades beneficiárias

Micro, pequenas e médias empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Despesas elegíveis

1. Consideram-se elegíveis as despesas com salário base e os respetivos encargos sociais obrigatórios, ou seja, despesas com segurança social e seguro de acidentes de trabalho.

2. O salário base deve considerar as características das áreas objeto de intervenção, estabelecendo-se como limiar mínimo de elegibilidade:
i) licenciados e mestres (1 333,35€, em 2023);
ii) doutorados e pós-doutorados (1 754,41€, em 2023).

3. São ainda estabelecidos como limiares máximos de elegibilidade do salário base:
i) licenciados e mestres; (1 964,94 €, em 2023);
ii) doutorados e pós-doutorados. (3 238,99 €, em 2023).

Caso se verifiquem, até à aprovação da candidatura, alterações no Sistema Remuneratório da Administração Pública, com efeitos nos referenciais de determinação do posicionamento remuneratório, os limiares mínimos e máximos previstos poderão ser revistos.

Taxa de financiamento

A taxa máxima de financiamento é de 50%.

O apoio a conceder assume a forma de subvenção não reembolsável.

Áreas geográficas

Norte, Centro e Alentejo.

Candidaturas

NORTE2030
O período de candidaturas decorre entre 30 de dezembro de 2023 e 28 de março de 2024.

CENTRO2030 (por fases)
Fim da Fase 1: 28-02-2024
Fim da Fase 2: 31-05-2024
Fim da Fase 3: 30-08-2024
Fim da Fase 4 e Fecho: 20-12-2024

ALENTEJO2030 (por fases)
Fim da Fase 1: 31-01-2024
Fim da Fase 2: 29-03-2024
Fim da Fase 3: 30-05.2024
Fim da Fase 4 e Fecho: 31-07-2024

podemos ajudar?

Após este complicadíssimo período em que vivemos não haverá seguramente nos próximos anos escassez de recursos para apoiar os investimentos da sua empresa. É papel da Idt Consulting apoiar o nosso tecido empresarial na elaboração e acompanhamento de candidaturas aos atuais sistemas de incentivos.

Daniela Lima
Gestora de Projetos de Investimento, IDT Consulting

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