Candidaturas Proteção de Propriedade Intelectual e IndustrialINCENTIVOS

Proteção da propriedade intelectual e industrial_1
Proteção de Propriedade Intelectual e Industrial

São apoiadas neste aviso operações que visem o registo de direitos de propriedade industrial sob a forma de registo de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos pelas vias nacional, europeia e internacional.

Finalidades e objetivos

Pretende conceder apoios financeiros para o registo e valorização de Propriedade Industrial, que permita impulsionar e solidificar ações de desenvolvimento tecnológico, aproximação ao ensino superior, centros de investigação, centros de interface tecnológico e seus investigadores e empresas, como também a autonomia dos investigadores desenvolverem os seus próprios trabalhos criando start-ups.
Os novos desafios e contextos internacionais verificados através das novas tendências tecnológicas e estratégicas tornam a Propriedade Industrial ainda mais imperativa, nomeadamente em temas relacionados com a economia circular, a eficiência energética e a digitalização da economia.
Neste sentido, o presente aviso pretende reforçar a transferência de conhecimento científico e tecnológico para o sector empresarial, promovendo uma maior eficácia do sistema de I&I na disseminação dos seus resultados por via da propriedade industrial.

Tipologia de ação

Investimento empresarial e valorização económica do conhecimento.

Entidades beneficiárias

Micro, pequenas e médias empresas (PME) e as empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Áreas geográficas

Todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

A localização da operação corresponde à região onde irá ser realizado o investimento.

Taxas de cofinanciamento

A taxa máxima de financiamento das operações elegíveis é 50%, com exceção dos investimentos na NUTS II LISBOA, em que a taxa máxima é 40%.

Ações elegíveis

São suscetíveis de apoio, no âmbito da presente tipologia:

a) Pedido definitivo nacional de patente, de modelo de utilidade e de desenho ou modelo, apresentados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);
b) Pedido de patente, de modelo de utilidade e de desenho ou modelo apresentado no estrangeiro pela via direta junto das respetivas administrações nacionais, reivindicando ou não uma prioridade portuguesa;
c) Pedido de patente europeia apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um pedido português) ou na Organização Europeia de Patentes, desde que reivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade português;
d) Pedido de patente internacional (PCT) apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um pedido português) ou na Organização Europeia de Patentes e/ou na Organização Mundial da Propriedade Intelectual, desde que reivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade português;
e) Pedido Comunitário de desenho ou modelo apresentado no Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

A fase inicial dos pedidos internacionais só será financiada com a concretização da entrada nas fases nacionais/regionais na mesma candidatura.

Despesas elegíveis

Nos termos do previsto no artigo 50.º do REITD, são elegíveis as seguintes despesas:
a) Custos com a obtenção e validação de pedidos de patente, modelos de utilidade, desenhos ou modelos;
b) Taxas oficiais;
c) Honorários e outras despesas relacionadas;
d) Despesas com a intervenção de Contabilista Certificado ou Revisor Oficial de Contas na validação da despesa dos pedidos de pagamento.

Não são consideradas elegíveis as seguintes despesas:
a) Encargos relativos a qualquer tipo de anuidade/custos associados à manutenção dos direitos de propriedade industrial
após a decisão da sua concessão;
b) Encargos com pedidos de proteção não submetidos.

Candidaturas

O período de candidaturas inicia-se em 28/03/2024 e termina em 30/12/2024, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases:

  • Fase 1: 27/06/2024
  • Fase 2: 30/09/2024
  • Fase 3: 30/12/2024
podemos ajudar?

Após este complicadíssimo período em que vivemos não haverá seguramente nos próximos anos escassez de recursos para apoiar os investimentos da sua empresa. É papel da Idt Consulting apoiar o nosso tecido empresarial na elaboração e acompanhamento de candidaturas aos atuais sistemas de incentivos.

Daniela Lima
Gestora de Projetos de Investimento, IDT Consulting

precisa de ajuda para elaborar uma candidatura a este aviso?