Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos AgrícolasInvestimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas

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Operação 3.3.1 - Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas
  •  As intervenções a apoiar respeitam a investimentos na conservação, preparação e comercialização ou transformação de produtos agrícolas, cujo produto final resultante seja um produto agrícola.

objetivos e prioridades

  • Promover a expansão e renovação da estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação de valor, a inovação, a qualidade e segurança alimentar, a produção de bens transacionáveis e a internacionalização do setor; preservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho.

tipologias

  •  As intervenções a apoiar respeitam a investimentos na conservação, preparação e comercialização ou transformação de produtos agrícolas, cujo produto final resultante seja um produto agrícola, e reúnam as seguintes condições:
    • a) Para efeitos de enquadramento no PDR2020 apresentem as dimensões de investimento:
      • i) Investimento total elegível apurado em sede de análise superior a 200 000€ e igual ou inferior a 4 000 000€ de investimento total, excluindo as ”Necessidades de Fundo de Maneio”;
      • ii) Investimento total elegível apurado em sede de análise superior a 200 000€, quando desenvolvido em explorações agrícolas em que a matéria-prima é maioritariamente proveniente da própria exploração;
      • iii) Investimento total elegível apurado em sede de análise superior a 200 000€, quando desenvolvido por Agrupamentos ou Organizações de Produtores reconhecidas.
    • b) Contribuam para o desenvolvimento da produção ou do valor acrescentado da produção agrícola.

área geográfica

  • A área geográfica – Território de Portugal Continental

beneficiários

  • Natureza das entidades beneficiárias Pessoas singulares ou coletivas que se enquadrem nos objetivos visados anteriormente e que exerçam atividade agrícola.

despesas elegíveis

  • 1 — Bens imóveis — Construção e melhoramento, designadamente:

    • 1.1 — Vedação e preparação de terrenos;
    • 1.2 — Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
    • 1.3 — Adaptação de instalações existentes relacionada com a execução do investimento;
  • 2 — Bens móveis — Compra ou locação — compra de novas máquinas e equipamentos, designadamente:
    •  2.1 — Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos;
    • 2.2 — Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
    •  2.3 — Caixas isotérmicas, grupos de frio e cisternas de transporte, bem como meios de transporte externo, quando estes últimos sejam utilizados exclusivamente na recolha e transporte de leite até às unidades de transformação;
    • 2.4 — Equipamentos sociais obrigatórios por determinação da lei;
    •  2.5 — Automatização de equipamentos já existentes na unidade;
    • 2.6 — Equipamentos não diretamente produtivos, nomeadamente equipamento visando a valorização dos subprodutos e resíduos destinados à valorização energética ao controlo da qualidade.
  • 3 — As despesas gerais — nomeadamente no domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5 % do custo total elegível aprovado das restantes despesas.

apoios

  • A taxa base de financiamento é de:
    • 30% para as regiões menos desenvolvidas (taxa máxima 45%*)
    • 20% nas outras regiões (taxa máxima 35%*)
    • Com majorações tendo por referência a taxa base.
  • Projetos elegíveis até 1.000.000 € (incentivo não reembolsável), podendo assumir as seguintes modalidades:
    • Reembolso de custos elegíveis incorridos e pagos;
    • Custos simplificados, sob a forma de tabelas normalizadas de custos unitários, para os investimentos em painéis solares.

período de candidatura

  • Data-limite para apresentação de candidaturas 7 de janeiro de 2022
podemos ajudar?

Após este complicadíssimo período em que vivemos não haverá seguramente nos próximos anos escassez de recursos para apoiar os investimentos da sua empresa. É papel da Idt Consulting apoiar o nosso tecido empresarial na elaboração e acompanhamento de candidaturas aos atuais sistemas de incentivos.

Marlene Seara
Gestora de Projetos de Investimento, IDT Consulting

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