Objetivos e prioridades:

• Estimular o investimento empresarial de natureza inovadora, promovendo a alteração do perfil de especialização da economia portuguesa e o reforço da sua competitividade externa, através da diferenciação, diversificação e inovação;
• Reforçar a capacitação das PME para o desenvolvimento de bens e serviços, ou melhorias significativas da produção atual, com recurso ao investimento em atividades inovadoras e qualificadas que contribuam para a sua progressão na cadeia de valor.

Tipologia das operações e modalidades de candidatura:

São suscetíveis de apoio, projetos individuais em atividades inovadoras que se proponham realizar um investimento inicial relacionado com as seguintes tipologias:

• Criação de um novo estabelecimento;
• Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
• Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento; e
• Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento já existente.

Áreas geográficas:

Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), fora dos territórios de baixa densidade definidos pela CIC Portugal 2020.

No caso da região NUTS III do Alentejo Litoral, não são elegíveis as operações que se enquadrem nos setores das energias renováveis, do agroalimentar e do turismo.

Entidades beneficiárias:

Micro, Pequenas e Médias Empresas – “PME”

Critérios de elegibilidade dos projetos

a) Ter data de candidatura, ou de registo de pedido de auxílio anterior à data de início dos trabalhos;
b) Ser sustentado por uma análise estratégica e contribuir para os objetivos do presente Aviso;
c) Demonstrar viabilidade económico-financeira, através da análise de risco da empresa e do projeto;
d) Demonstrar dispor de fontes de financiamento para assegurar a realização da operação;
e) Cumprir indicadores de impacto específicos;
f) Despesa elegível mínima de 250 mil euros e máxima de 25 M€.
g) Realização de um mínimo de 25% dos capitais próprios previstos até à data do primeiro pagamento;
h) Duração máxima de 24 meses.

Despesas Elegíveis:

Ativos corpóreos:

• Máquinas e equipamentos, incluindo os custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e nas condições necessárias para os mesmos serem capazes de trabalhar;
• Equipamentos informáticos, incluindo o software necessário para o seu funcionamento.

Ativos incorpóreos:

• Aquisição de direitos de patentes;
• Licenças, saber-fazer ou conhecimentos técnicos não protegidos por patentes;
• Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.

Outras despesas de investimento (até 20% do total):

• Despesas com TOC ou ROC (até 5.000 euros);
• Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto;
• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia;
• Estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio «Não prejudicar significativamente».

Construção de edifícios, obras de remodelação ou outras construções (apenas para projetos do turismo e da indústria), respeitando os seguintes limites:

Nuts II Norte, Centro, Alentejo (e Lisboa no caso do Aviso MPR-2023-1): – 60% das despesas elegíveis totais do projeto (turismo);

– 35% das despesas elegíveis totais do projeto (indústria).

• Nuts II Algarve (percentagens específicas).

• O presente aviso tem aplicação nas regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve

Taxa de financiamento:

Taxa Base: 25 p.p para médias empresas e 30 p.p para micro e pequenas empresas. Para operações localizadas nas sub-regiões NUTS III Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela, as taxas base são de 30 p.p. para médias empresas e 35 p.p. para micro e pequenas empresas.

As taxas bases referidas anteriormente podem ser alvo de majorações, não podendo ultrapassar o limite máximo de 40%.

Data limite para apresentação de candidaturas:

• Fase 1: 02/06/2023, para empresas que efetuaram o registo do pedido de auxílio até ao dia 30/11/2022;
• Fase 2: 28/07/2023, para empresas que efetuaram o registo de pedido de auxílio;
• Fases 3 e 4: 29/09/2023 e 15/12/2023, respetivamente, para todas as candidaturas, com ou sem registo de pedido de auxílio

Dotação orçamental:

275 milhões de euros