Objetivos e prioridades:

• Estimular o investimento empresarial de natureza inovadora, promovendo a alteração do perfil de especialização da economia portuguesa e o reforço da sua competitividade externa, através da diferenciação, diversificação e inovação;
• Reforçar a capacitação das PME para o desenvolvimento de bens e serviços, ou melhorias significativas da produção atual, com recurso ao investimento em atividades inovadoras e qualificadas que contribuam para a sua progressão na cadeia de valor.

Tipologia das operações e modalidades de candidatura:

São suscetíveis de apoio, projetos individuais em atividades inovadoras que se proponham realizar um investimento inicial relacionado com as seguintes tipologias:

• Criação de um novo estabelecimento;
• Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
• Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento; e
• Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento já existente.

Áreas geográficas:

Territórios de baixa densidade das regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Alentejo e Algarve)

No caso da região NUTS III do Alentejo Litoral, não são elegíveis as operações que se enquadrem nos setores das energias renováveis, do agroalimentar e do turismo.

Entidades beneficiárias:

Micro, Pequenas e Médias Empresas – “PME”

Critérios de elegibilidade dos projetos

a) Ter data de candidatura, ou de registo de pedido de auxílio anterior à data de início dos trabalhos;
b) Ser sustentado por uma análise estratégica e contribuir para os objetivos do presente Aviso;
c) Demonstrar viabilidade económico-financeira, através da análise de risco da empresa e do projeto;
d) Demonstrar dispor de fontes de financiamento para assegurar a realização da operação;
e) Cumprir indicadores de impacto específicos;
f) Despesa elegível mínima de 250 mil euros e máxima de 25 M€.
g) Realização de um mínimo de 25% dos capitais próprios previstos até à data do primeiro pagamento.

Despesas Elegíveis:

Ativos corpóreos:

• Máquinas e equipamentos, incluindo os custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e nas condições necessárias para os mesmos serem capazes de trabalhar;
• Equipamentos informáticos, incluindo o software necessário para o seu funcionamento.

Ativos incorpóreos:

• Aquisição de direitos de patentes;
• Licenças, saber-fazer ou conhecimentos técnicos não protegidos por patentes;
• Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.

Outras despesas de investimento (até 20% do total):

• Despesas com TOC ou ROC (até 5.000 euros);
• Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto;
• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia;
• Estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio «Não prejudicar significativamente».

Construção de edifícios, obras de remodelação ou outras construções (apenas para projetos do turismo e da indústria), respeitando os seguintes limites:

Nuts II Norte, Centro, Alentejo (e Lisboa no caso do Aviso MPR-2023-1): – 60% das despesas elegíveis totais do projeto (turismo);

– 35% das despesas elegíveis totais do projeto (indústria).

• Nuts II Algarve (percentagens específicas).

• O presente aviso tem aplicação nas regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve

Taxa de financiamento:

Taxa Base: 30 p.p para médias empresas e 35 p.p para micro e pequenas empresas. Para operações localizadas nas sub-regiões NUTS III Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela, as taxas base são de 35 p.p. para médias empresas e 40 p.p. para micro e pequenas empresas.

As taxas bases referidas anteriormente podem ser alvo de majorações, não podendo ultrapassar o limite máximo de 40%.

Data limite para apresentação de candidaturas:

Data-limite para apresentação de candidaturas:

• Fase 1: 02/06/2023, para empresas que efetuaram o registo do pedido de auxílio até ao dia 30/11/2022;
• Fase 2: 28/07/2023, para empresas que efetuaram o registo de pedido de auxílio;
• Fases 3 e 4: 29/09/2023 e 15/12/2023, respetivamente, para todas as candidaturas, com ou sem registo de pedido de auxílio.

 Dotação orçamental:

125 milhões de euros