Aviso 02/C13-i01/2021 – Apoio ao Programa “Vale Eficiência”Apoio ao Programa “Vale Eficiência”
Apoio ao Programa “Vale Eficiência”
objetivos e prioridades
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O presente programa tem como objetivo contribuir para a mitigação de situações de pobreza energética, através da atribuição a famílias economicamente vulneráveis e em situação de potencial pobreza energética, um vale no valor de 1.300€ (mil e trezentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, para que estas possam usar em fornecedores aderentes ao Programa para a aquisição de serviços, materiais ou equipamentos que permitam melhorar o desempenho energético da sua habitação permanente, quer por via da realização de intervenções na envolvente, quer pela substituição ou aquisição de equipamentos e soluções energeticamente eficientes, nos termos do presente Aviso.
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Os projetos a desenvolver abrangem os edifícios existentes de habitação própria permanente, e devem contribuir para as metas definidas no Plano Nacional Energia e Clima 2021- 2030 (PNEC 2030), na Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE) e na Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética, bem como para outros objetivos ambientais.
âmbito
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O Programa abrange famílias economicamente vulneráveis e em situação de potencial pobreza energética, nos termos do ponto 8 do presente Aviso, para que estas possam melhorar o desempenho energético da sua habitação própria permanente e suas condições de habitabilidade, excluindo a habitação social.
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O Programa de incentivos abrange o território de Portugal Continental.
tipologias de intervenções a apoiar
- O presente Aviso tem como objetivo apoiar intervenções das seguintes tipologias:
- a) Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética mínima igual a “A”;
- b) Aplicação ou substituição de isolamento térmico na envolvente do edifício de habitação, bem como a substituição de portas de entrada:
- i) Isolamento térmico em coberturas ou pavimentos exteriores e interiores;
- ii) Isolamento térmico em paredes exteriores ou interiores;
- iii) Portas de entrada exteriores e de patim (portas de fração autónoma a intervencionar).
- c) Instalação de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes
sanitárias (AQS), de classe energética “A” ou superior:- i) Bombas de calor;
- ii) Sistemas solares térmicos;
- iii) Caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência.
- d) Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia
renovável para autoconsumo.
limite e taxas de comparticipação
- Cada vale representa o valor máximo a usufruir pelo beneficiário de 1300 € (mil e trezentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
- O presente Aviso tem como objetivo apoiar medidas que incidam sobre as tipologias de intervenção incluídas no ponto 6 cuja comparticipação máxima é de 100% das despesas elegíveis até um montante máximo de 1300 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
prazos
- O prazo para a inscrição dos candidatos a fornecedores do Programa “Vale Eficiência” tem início no dia seguinte à da publicação do presente Aviso e termina após 12 meses da data do último vale emitido.
- O prazo para a inscrição dos candidatos a beneficiários tem início no prazo máximo de 60 dias após a publicação do presente Aviso e termina às 23.59 h do dia 31 de dezembro de 2021, ou quando se atingir o limite de 20.000 Vales emitidos.
- O prazo máximo para a utilização do “Vale Eficiência” é de 12 meses após a sua data de emissão, período no qual deve ser submetida a candidatura pelos fornecedores. Após esse período os fornecedores já não poderão introduzir o código do Vale Eficiência nas candidaturas a submeter.
- O prazo para apresentação das candidaturas ao Programa “Vale Eficiência” termina após 12 meses da data do último vale emitido.
Após este complicadíssimo período em que vivemos não haverá seguramente nos próximos anos escassez de recursos para apoiar os investimentos da sua empresa. É papel da Idt Consulting apoiar o nosso tecido empresarial na elaboração e acompanhamento de candidaturas aos atuais sistemas de incentivos.
