• O principal objetivo passa por uma aposta na modernização da Rede de Inovação, através da renovação/ requalificação das infraestruturas e equipamentos científicos de laboratórios, estruturas piloto, estações centro experimentais, coleções de variedades regionais e efetivos de raças autóctones (Polos da Rede de Inovação).
• Esta Iniciativa Emblemática 13 – Rede de Inovação, visa mobilizar os recursos do Ministério da Agricultura e integrar stakeholders com responsabilidade na execução da estratégia de investigação e inovação, reforçando, significativamente, o ecossistema de investigação e inovação agrícola e agroalimentar e o presente convite abrange os seguintes Objetivos Operacionais:
  • 1. Reforçar a capacidade de investigação, inovação, formação, demonstração e transferência de conhecimento e tecnologia.
  • 2. Incrementar a capacidade de conservação e valorização dos recursos genéticos nacionais (animais e vegetais).
  • 3. Estimular o empreendedorismo de base rural.
• e a Linha de Ação:
  • 1. Infraestruturas e equipamentos: recuperar e modernizar infraestruturas e equipamentos na rede de estações experimentais do Ministério da Agricultura.

• As despesas associadas aos projetos são elegíveis a partir da data da publicação da Resolução de Conselho de Ministros n.º 86/2020, de 10 de setembro, publicado no Diário da República, n.º 199, 1.ª série em 13 de outubro.
• Os marcos e as metas definitivas devem ser cumpridos até à data-limite definida no termo de aceitação, devendo ter como referência máxima 31.12.2025.
• A data-limite para a apresentação de despesas é 31.03.2026

As iniciativas a apoiar devem ser desenvolvidas no território nacional continental, devendo as entidades responsáveis ter um estabelecimento legalmente constituído em qualquer uma das regiões NUT II.

• Os projetos a apresentar no âmbito do presente convite devem assentar na modernização da Rede de Inovação, através da renovação/ requalificação das suas infraestruturas e equipamentos.
  Desta forma, são elegíveis as seguintes tipologias de investimento:
  • Despesas elegíveis
    • 1. Despesas de investimento com a construção, recuperação ou requalificação de edifícios e outras construções.
    • 2. Despesas de investimento com a aquisição de máquinas e equipamentos, incluindo equipamentos informáticos e software.
    • 3. Despesas de investimento em plantações e melhoramentos fundiários, imprescindíveis à instalação ou renovação de culturas perenes.
    • 4. Aquisição de serviços especializados, imprescindíveis à realização dos investimentos identificados no ponto um, nomeadamente despesas com estudos, pareceres, projetos de execução para a realização das empreitadas e revisão desses projetos conforme preconizado no artigo 43.º do Código de Contratação Publica; e serviços de fiscalização
      e coordenação de segurança das empreitadas.
  • Despesas não elegíveis
    • 1. IVA;
    • 2. Despesas realizadas antes da data referida no ponto 5.5;
    • 3. Despesas relativas à aquisição de equipamentos em 2.ª mão;
    • 4. Despesas diretas ou indiretas com registos de propriedade intelectual.

• Os apoios públicos assumem a forma de subvenções, nas condições a fixar em sede do Termo de aceitação de financiamento a celebrar com os beneficiários finais e o IFAP, IP.
• A taxa de apoio é de 100% do montante elegível validado

• O prazo para submissão das candidaturas decorre entre o dia 09.09.2021 até ao dia 31.03.2022