Aviso 01/C03-i01/2021 – Mobilidade Verde SocialMobilidade Verde Social – Aquisição de veículos elétricos

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Aviso 01/C03-i01/2021

Mobilidade Verde Social – Aquisição de Veículos Elétricos

objetivos e prioridades

  • No âmbito da Componente 03 – Respostas Sociais, no seu investimento RE-C03-i01 – Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), surge o Programa: Mobilidade Verde Social, para apoio à aquisição de viaturas 100% elétricas, para entidades da Economia Social e Solidária, adaptadas às necessidades das instituições, dos serviços que prestam e das pessoas beneficiárias, nomeadamente com mobilidade condicionada, tendo como objetivo apoiar a aquisição até 600 viaturas.

tipologia de investimentos

O presente aviso tem como objetivo apoiar candidaturas que incidam sobre viaturas de apoio à resposta social Serviço de Apoio Domiciliário, nas tipologias que se apresenta de seguida.

  • T1 – Veículo Elétrico Ligeiro de Mercadorias com transformação
    • Instalação/ adaptação da caixa de carga, forrada com divisórias com isolamento reservado ao transporte de refeições e também para o transporte de outros produtos em simultâneo com géneros alimentícios, nomeadamente os produtos de higiene, de limpeza e a roupa suja/ lavada, devidamente acondicionados e isolados dos alimentos evitando todo e qualquer tipo de contaminações.
  • T2 – Veículo Elétrico Ligeiro de Passageiros com transformação
    • Categorias ISO elegíveis na transformação:
      • 12 12 12 Assentos e almofadas para carros, de conceção especial;
      • 12 12 15 Auxiliares de elevação de pessoas para o carro (excluindo cadeira de rodas);
      • 12 12 18 Auxiliares de elevação para a pessoa sentada na sua
        cadeira de rodas para o interior do carro;
      • 12 12 21 Produtos de apoio para colocar a cadeira de rodas sobre o carro ou no seu interior;
      • 12 12 24 Equipamento para fixar a cadeira de rodas ao carro

área geográfica

O presente aviso aplica-se a Portugal continental e a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), enquanto entidades de direito privado sem fins lucrativos, e equiparadas, que detêm acordos de cooperação celebrados com o Beneficiário Intermediário, ISS, I.P., para o desenvolvimento da resposta social – Serviço de Apoio Domiciliário.

despesas elegíveis

  • São elegíveis as despesas referentes à aquisição de veículos elétricos ligeiros de acordo com o descrito.
  • Os encargos na aquisição de veículos elétricos ligeiros são financiados até ao limite máximo de 25.000€ (vinte e cinco mil euros).
  • As despesas são consideradas elegíveis se:
    • Realizadas a partir da data de elegibilidade prevista no n.º 2 do artigo 17.º do Regulamento (EU) 2021/241, de 12 de fevereiro, (1 de fevereiro de 2020), e desde que cumpram os requisitos estabelecidos no regulamento;
    • Obedecerem a critérios de razoabilidade financeira assentes em princípios de boa gestão financeira, tendo como base os preços de mercado e a relação custo/benefício;
    • Obedecerem às regras de contratação pública, nos termos Código da Contratação Pública, aprovado pelo Decreto‐Lei no 18/2008, de 29 de janeiro e respetivas atualizações;
    • Respeitarem os princípios da transparência, da concorrência e da boa gestão dos dinheiros públicos, de modo a prevenir situações suscetíveis de configurar conflitos de interesses nas
      relações entre a entidade beneficiária e os seus fornecedores e prestadores de serviços.
  • A despesa relativa ao IVA não é elegível.

formas e limites dos apoios

  • Os apoios a conceder no âmbito deste aviso revestem a natureza de subvenção não reembolsável, assumindo a modalidade de reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos.
  • A taxa de financiamento é de 100% sobre os custos elegíveis.

período de candidatura

  • O período de execução das candidaturas apresentadas no âmbito do presente aviso é de 9 meses. Em sede de execução, e após pedido fundamentado de prorrogação do beneficiário final ao ISS, poderá o mesmo ser prorrogado por mais 9 meses, nunca podendo ter uma execução total superior a 18 meses nem se prolongar para além do período de elegibilidade da despesa definido para o PRR.
  • Candidaturas de 16 de setembro de 2021 e encerra em 30 de outubro de 2021 pelas 23:59:59 horas
podemos ajudar?

Após este complicadíssimo período em que vivemos não haverá seguramente nos próximos anos escassez de recursos para apoiar os investimentos da sua empresa. É papel da Idt Consulting apoiar o nosso tecido empresarial na elaboração e acompanhamento de candidaturas aos atuais sistemas de incentivos.

Marlene Seara
Gestora de Projetos de Investimento, IDT Consulting

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