Abertas as candidaturas – INOVAÇÃO PRODUTIVA PME – Territórios de Baixa DensidadeINCENTIVOS

Inov Prod

Foram lançados, no âmbito do Portugal 2030, os dois primeiros avisos para apresentação de candidaturas ao Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial na tipologia de Inovação Produtiva, que visam reforçar a capacitação das micro, pequenas e médias empresas do continente (regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve) para o desenvolvimento de soluções inovadoras, digitais e sustentáveis que contribuam para reforçar a orientação exportadora, bem como a competitividade externa da economia portuguesa.

objetivos e tipologias

Objetivos e prioridades:

  • Estimular o investimento empresarial de natureza inovadora, promovendo a alteração do perfil de especialização da economia portuguesa e o reforço da sua competitividade externa, através da diferenciação, diversificação e inovação;
  • Reforçar a capacitação das PME para o desenvolvimento de bens e serviços, ou melhorias significativas da produção atual, com recurso ao investimento em atividades inovadoras e qualificadas que contribuam para a sua progressão na cadeia de valor.

Tipologia das operações e modalidades de candidatura:

São suscetíveis de apoio, projetos individuais em atividades inovadoras que se proponham realizar um investimento inicial relacionado com as seguintes tipologias:

  • Criação de um novo estabelecimento;
  • Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
  • Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento; e
  • Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento já existente.

Áreas geográficas:

Territórios de baixa densidade das regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Alentejo e Algarve)

No caso da região NUTS III do Alentejo Litoral, não são elegíveis as operações que se enquadrem nos setores das energias renováveis, do agroalimentar e do turismo.

Entidades beneficiárias:

Micro, Pequenas e Médias Empresas – “PME”

critérios de elegibilidade

Critérios de elegibilidade dos projetos

a) Ter data de candidatura, ou de registo de pedido de auxílio anterior à data de início dos trabalhos;
b) Ser sustentado por uma análise estratégica e contribuir para os objetivos do presente Aviso;
c) Demonstrar viabilidade económico-financeira, através da análise de risco da empresa e do projeto;
d) Demonstrar dispor de fontes de financiamento para assegurar a realização da operação;
e) Cumprir indicadores de impacto específicos;
f) Despesa elegível mínima de 250 mil euros e máxima de 25 M€.
g) Realização de um mínimo de 25% dos capitais próprios previstos até à data do primeiro pagamento.

Despesas Elegíveis:

Ativos corpóreos:

  • Máquinas e equipamentos, incluindo os custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e nas condições necessárias para os mesmos serem capazes de trabalhar;
  • Equipamentos informáticos, incluindo o software necessário para o seu funcionamento.

Ativos incorpóreos:

  • Aquisição de direitos de patentes;
  • Licenças, saber-fazer ou conhecimentos técnicos não protegidos por patentes;
  • Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.

Outras despesas de investimento (até 20% do total):

  • Despesas com TOC ou ROC (até 5.000 euros);
  • Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto;
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia;
  • Estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio «Não prejudicar significativamente».

Construção de edifícios, obras de remodelação ou outras construções (apenas para projetos do turismo e da indústria), respeitando os seguintes limites:

Nuts II Norte, Centro, Alentejo (e Lisboa no caso do Aviso MPR-2023-1): – 60% das despesas elegíveis totais do projeto (turismo);

– 35% das despesas elegíveis totais do projeto (indústria).

  • Nuts II Algarve (percentagens específicas).

área geográfica

  • O presente aviso tem aplicação nas regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve

taxa de financiamento

Taxa de financiamento:

Taxa Base: 30 p.p para médias empresas e 35 p.p para micro e pequenas empresas. Para operações localizadas nas sub-regiões NUTS III Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela, as taxas base são de 35 p.p. para médias empresas e 40 p.p. para micro e pequenas empresas.

As taxas bases referidas anteriormente podem ser alvo de majorações, não podendo ultrapassar o limite máximo de 40%.

 

prazos

Data limite para apresentação de candidaturas:

 

Data-limite para apresentação de candidaturas:

  • Fase 1: 02/06/2023, para empresas que efetuaram o registo do pedido de auxílio até ao dia 30/11/2022 – Encerrado
  • Fase 2: 28/07/2023, para empresas que efetuaram o registo de pedido de auxílio – Encerrado
  • Fases 3 e 4: 29/09/2023 e 15/12/2023, respetivamente, para todas as candidaturas, com ou sem registo de pedido de auxílio.

 

 Dotação orçamental:

125 milhões de euros

podemos ajudar?

Após este complicadíssimo período em que vivemos não haverá seguramente nos próximos anos escassez de recursos para apoiar os investimentos da sua empresa. É papel da Idt Consulting apoiar o nosso tecido empresarial na elaboração e acompanhamento de candidaturas aos atuais sistemas de incentivos.

Daniela Lima
Gestora de Projetos de Investimento, IDT Consulting

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