AVISO N.º 10/C16-i02/2022 – “Vouchers para Startups – Novos produtos verdes e digitais”PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA

Vouchers Startups
Aviso 10/C16-i02/2022

VOUCHERS PARA STARTUPS – NOVOS PRODUTOS VERDES E DIGITAIS

objetivos e prioridades

A criação de condições para um crescimento inteligente, inclusivo e sustentável, indutor de um novo perfil de especialização e internacionalização da economia portuguesa, pressupõe o apoio eficiente ao empreendedorismo, designadamente ao nível do ecossistema. O StartUP Voucher, inserido na Estratégia Nacional para o Empreendedorismo – Programa StartUP Portugal, visa criar
condições para o desenvolvimento de empresas nascentes, em particular nos eixos “Verde e Digital”.
No âmbito da estratégia nacional para o empreendedorismo, designada de StartUP Portugal, foi incluída a medida de apoios via lançamento de concursos para financiar startups, a qual visa dinamizar a capacidade empreendedora e fomentar as condições para a aceleração e o sucesso de novas empresas, apoiando o desenvolvimento do negócio por via de financiamento das suas atividades.

área geográfica

  • O presente Aviso tem aplicação no território de Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

entidades beneficiárias

  • São elegíveis no âmbito do presente AAC as startups, que assumam a forma de PME, de qualquer natureza ou forma jurídica, que tenham sido criadas há menos de 10 anos.

tipologias de operações

  • Esta medida visa apoiar startups, sendo suscetíveis de apoio projetos que tenham como objetivos, enquadrados na promoção de modelos de negócio, produtos ou serviços digitais com contributo positivo para a transição climática através da elevada eficiência na utilização de recursos, que permitam a redução dos impactos da poluição, que fomentem a economia circular, que constituam novas soluções de produção energética e/ou que se caracterizem pela utilização de Dados Abertos ou de Inteligência Artificial, nomeadamente:
    • O apoio ao arranque e crescimento – Financiamento a startups em fase de arranque;
    • O apoio a participação em programas de ignição e aceleração – Financiamento de startups que se candidatem a programas de ignição ou de aceleração;
    • O apoio ao desenvolvimento de projetos piloto – Financiamento destinado à demonstração de tecnologia ou modelo de negócio/serviço, desenvolvidos por startups, que permita à startup fazer uma demonstração da sua tecnologia comprovando a sua eficácia.

elegibilidade das operações

  • Para além dos critérios de elegibilidade dos projetos definidos no artigo 8.º da Portaria n.º 135- A/2022, de 1 de abril os projetos deverão ser desenvolvidos por startups que tenham ou queiram desenvolver modelos de negócio, produtos ou serviços digitais, com componente verde e em setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento ou que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços, potenciando o sucesso no mercado, em atividades inovadoras e de valor acrescentado.

despesas elegíveis

  • São consideradas despesas elegíveis as seguintes:
    • i. Custos com recursos humanos existentes ou a contratar, destinados às atividades a desenvolver no âmbito do projeto até ao valor de 75% do total dos custos elegíveis;
    • ii. Despesas com acreditação ou certificação tecnológica de recursos humanos;
    • iii. Aquisição de Serviços Externos Especializados, tais como serviços de apoio à digitalização de processos de negócios, serviços de marketing, de desenvolvimento de produtos e serviços, de consultoria e de outros serviços especializados para a prossecução dos objetivos do projeto;
    • iv. Aquisição ou aluguer operacional de equipamentos, bem como custos de licenciamento ou de subscrição de software, destinado às atividades a desenvolver no âmbito do projeto;
    • v. Custos com a proteção/valorização de direitos de propriedade intelectual;
    • vi. Custos indiretos.
  • Os custos indiretos previstos, são calculados com base em custos simplificados, assentes na aplicação da taxa fixa de 15% dos custos com recursos humanos.

duração dos projetos

  • Os projetos têm uma duração máxima de dezoito meses a contar da data de assinatura do Termo de Aceitação, tendo de estar concluídos no máximo até 30 de setembro de 2025.

taxas de financiamento

  • O apoio a conceder assume a natureza de financiamento não reembolsável.
  • O montante de financiamento a conceder no âmbito do presente Aviso corresponde a 30.000€ por beneficiário.
  • O financiamento a conceder às candidaturas selecionadas deverá ser confirmado através da realização de despesas elegíveis de igual montante, correspondendo a uma taxa de financiamento de 100%, devendo os beneficiários respeitar as disposições legais aplicáveis à contratação pública quando esta seja necessária à prossecução dos objetivos do projeto.
podemos ajudar?

Após este complicadíssimo período em que vivemos não haverá seguramente nos próximos anos escassez de recursos para apoiar os investimentos da sua empresa. É papel da Idt Consulting apoiar o nosso tecido empresarial na elaboração e acompanhamento de candidaturas aos atuais sistemas de incentivos.

Daniela Lima
Gestora de Projetos de Investimento, IDT Consulting

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