Aviso 04/C03-i01/2022- Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociaisRequalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais

PRR
Aviso 04/C03-i01/2022

Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais.

âmbito e objetivos

  • Concurso para a requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais com objetivo de se alcançar cerca de 5.500 lugares intervencionados.

área geográfica

  • Aplica-se a Portugal Continental e destina-se ao desenvolvimento das respostas sociais elegíveis no âmbito do presente aviso.

beneficiários

  • Os Beneficiários Finais são as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas, as Autarquias e outras Entidades Públicas, e outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública.

respostas sociais elegíveis

  • No âmbito do presente aviso são elegíveis as candidaturas que incidam na criação e remodelação de lugares nas seguintes respostas sociais elegíveis:
    • Creche, resposta social regulada pela Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto, alterada pela Portaria n.º 411/2012, de 14 de dezembro;
    • Residência de Autonomização e Inclusão, resposta social regulada pela Portaria nº 77/2022, de 03 de fevereiro (Tipologia identificada na CID como Residência Autónoma).
  • No caso da resposta Creche, as candidaturas cuja criação de lugares resulte da reconversão de outras respostas sociais, designadamente pré-escolar ou outros espaços passíveis de adaptação, apenas são elegíveis os espaços que não se encontrem em funcionamento.

tipologias

  • O presente aviso tem como objetivo apoiar e financiar a criação de lugares nas respostas sociais elegíveis nas seguintes tipologias:
    • a) Reconversão ou alargamento de capacidade de equipamentos sociais, para desenvolvimento de novas respostas sociais com vista a responder às necessidades territoriais diagnosticadas;
    • b) Construção de raiz de novos equipamentos sociais, para reforço da resposta às necessidades mais prementes das populações, sobretudo dos territórios com uma baixa cobertura, de forma a corrigir as assimetrias existentes ao nível da distribuição da capacidade instalada, garantindo maior equidade no acesso aos cidadãos;
    • c) Visem a remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas, fator determinante para o bem-estar e a melhoria das condições de vida e de promoção da autonomia dos cidadãos e das famílias, e da qualidade dos serviços prestados;
    • d) Visem a aquisição de edifício ou fração e a respetiva adaptação para instalação de equipamento sociais.

despesas elegíveis

  • São despesas elegíveis as relacionadas com construção de raiz, ampliação, remodelação, reabilitação e/ou reconstrução de edifício fração autónoma para desenvolvimento de resposta elegível.
  • São, ainda, despesas elegíveis as relacionadas com a aquisição de edifício ou fração para desenvolvimento das respostas elegíveis, devendo o valor a financiar estar suportado por uma metodologia de avaliação efetuada por perito avaliador imobiliário que demonstre o custo de mercado e o racional para apuramento de custos, na medida em que forem utilizados nos projetos financiados e na proporção relativa ao período da operação elegível.

taxa de financiamento

  • A taxa de financiamento é de 100% do investimento elegível apurado até ao limite do custo padrão de construção por utente

período de candidatura

  • O período para apresentação das candidaturas tem início a 7 de novembro de 2022 e encerra em 30 de dezembro de 2022 pelas 17:59:59 horas.
  • O montante financeiro disponível para os apoios financeiros previstos no presente aviso é de € 28.330.000 (vinte e oito milhões trezentos e trinta mil euros), com a seguinte desagregação por respostas elegíveis:
    • Creche com a dotação de € 20.342.500 (vinte milhões, trezentos e quarenta e dois mil e quinhentos euros);
    • Residência de Autonomização e Inclusão (RAI) com a dotação de € 7.987.500 (sete milhões e novecentos e oitenta e sete mil e quinhentos euros).
podemos ajudar?

Após este complicadíssimo período em que vivemos não haverá seguramente nos próximos anos escassez de recursos para apoiar os investimentos da sua empresa. É papel da Idt Consulting apoiar o nosso tecido empresarial na elaboração e acompanhamento de candidaturas aos atuais sistemas de incentivos.

Daniela Lima
Gestora de Projetos de Investimento, IDT Consulting

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