Aviso 03/C11-i01/2022 – Apoio à Descarbonização da IndústriaApoio à Descarbonização da Indústria

descarbonização
Aviso 03/C11-i01/2022

Apoio à Descarbonização da Indústria

âmbito e objetivos

  • As medidas constantes nesta componente visam apoiar o investimento necessário à transição para uma economia neutra em carbono e circular, criando valor e prosseguindo os objetivos assumidos por Portugal. As mesmas encontram-se em real sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, o Acordo de Paris, o Pacto Ecológico Europeu e o Roteiro para a Neutralidade Carbónica aprovado por Portugal, contribuindo para dar resposta aos desafios atrás referidos.

  • O contexto geopolítico na Europa decorrente da agressão da Ucrânia pela Rússia exige políticas que respondam à perturbação económica e aos efeitos do aumento dos custos de energia. Considerando a intrínseca relação entre a mitigação do impacto dos custos energéticos e a promoção da eficiência energética, uma resposta a este aumento de custos é, ainda, indissociável da estratégia do Governo de fomento da indústria assente num processo de transição digital e climática, na diminuição das emissões de carbono e na fabricação de produtos mais sustentáveis e com maior incorporação tecnológica, alinhado com os objetivos da Componente 11 – Descarbonização da Indústria.

área geográfica

Os projetos a apoiar devem ser desenvolvidos no território nacional.

beneficiários

Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de concurso são Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, do setor da indústria, categorias B – Indústrias extrativas e C – Indústrias transformadoras, da Classificação portuguesa das atividades económicas, revisão 3.

domínios de intervenção

  • A medida do PRR que enquadra o presente aviso contribui em 100% para a meta climática do PRR, visto estar enquadrada nos domínios de intervenção:
    • 024ter – Eficiência energética e projetos de demonstração nas PME ou grandes empresas e medidas de apoio que cumprem os critérios de eficiência energética;
    • 022 – Processos de investigação e de inovação, transferência de tecnologias e cooperação entre empresas, incidindo na economia hipocarbónica, na resiliência e na adaptação às alterações climáticas;
    • 029 – Energia renovável: solar;
    • 032 – Outras energias renováveis (incluindo a energia geotérmica);
    • 033 – Sistemas energéticos inteligentes (incluindo as redes inteligentes e sistemas de TIC) e respetivo armazenamento.

tipologias

As tipologias de projetos passíveis de apresentação de candidaturas, no âmbito do presente Aviso, são:

  • Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria;
  • Adoção de medidas de eficiência energética na indústria
  • Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia

Serão considerados projetos integrados, quaisquer projetos que incluam investimentos previstos em mais de uma das tipologias indicadas nas alíneas (a), (b) e (c), combinando assim valências nas áreas dos processos e tecnologias de baixo carbono, eficiência energética, bem como energia renovável e armazenamento de energia.

  • Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria – Introdução de novos processos produtos e modelos de negócio inovadores ou a alteração de processos visando a sua descarbonização e digitalização, incluindo tecnologias e soluções limpas e inovadoras de baixo carbono que promovam o uso eficiente dos recursos e a sua circularidade, incluindo simbioses industriais, potenciando a sustentabilidade e a resiliência das cadeias de valor; a incorporação de novas matérias primas, de combustíveis derivados de resíduos, incluindo biomassa e biogás; do recurso a simbioses industriais e medidas de economia circular, incorporando inovação; a substituição e/ou adaptação de equipamentos e processos para novas tecnologias sustentáveis e vetores de energia renovável; destacam-se ainda medidas que visam a adoção de gases fluorados de reduzido potencial de aquecimento global. É ainda relevante um aumento da eletrificação dos consumos finais de energia,  designadamente através da eletrificação dos consumos finais de energia na indústria e do reforço do acesso e da qualidade de serviço, principalmente em zonas industriais.
  • Adoção de medidas de eficiência energética na indústria – Reduzir o consumo de energia e as emissões de gases com efeito de estufa, em paralelo com a adoção de sistemas de monitorização e gestão de consumos que permitam gerir e otimizar os consumos de energia aproveitando o potencial da digitalização e a automação
  • Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia – Promoção da incorporação de hidrogénio e de outros gases renováveis na indústria, designadamente naquelas situações em que as opções tecnológicas custo-eficazes para descarbonização, nomeadamente através da eletrificação, são mais limitadas.

despesas elegíveis

São despesas elegíveis por tipologia, as relacionadas com a aquisição de Ativos tangíveis, intangíveis e serviços relacionados, que contribuam diretamente para a redução de emissões de GEE através da diminuição do consumo de eletricidade e/ou combustíveis, conforme tabela constante no Anexo I, nomeadamente:

a) Processos e tecnologias de baixo carbono:

• Substituição de equipamentos que recorram a consumo de gás natural e/ou outros combustíveis fosseis, por equipamentos elétricos;

• Adaptação ou aquisição de equipamentos para incorporação de matérias primas alternativas ou renováveis no processo de produção visando a redução de consumos e/ou de emissões (subprodutos, reciclados, biomateriais);
• Aposta em soluções digitais através de soluções inteligentes de apoio a medição, monitorização, tratamento de dados para a gestão e otimização de processos, consumos e redução de emissões de GEE e poluentes, aumentando a eficiência de utilização de recursos (matérias-primas, água, energia) e promovendo a sua circularidade.

b) Medidas de eficiência energética:
• Otimização de motores, turbinas, sistemas de bombagem e sistemas de ventilação (por exemplo, instalação de variadores de velocidades e substituição de equipamentos por equipamentos de elevado desempenho energético);
• Otimização de sistemas de ar comprimido (p.e. substituição do compressor de ar, redução de pressão e temperatura, variadores de velocidade);
• Substituição e/ou alteração de fornos, caldeiras e injetores;
• Recuperação de calor ou frio;
• Aproveitamento de calor residual de indústrias próximas (em simbiose industrial);
• Otimização da produção de frio industrial (por exemplo, substituição de chiller ou de bomba de calor);
• Substituição de sistemas de iluminação por sistemas ou soluções energeticamente mais eficientes.

c) Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia
• Instalação de sistemas de produção de energia elétrica a partir de fonte de energia renovável para autoconsumo;
• Instalação de equipamentos para produção de calor e/ou frio de origem renovável (incluindo bombas de calor);
• Adaptação de equipamentos para uso de combustíveis renováveis (incluindo os provenientes de resíduos e gases renováveis como o hidrogénio verde);
• Instalação de sistemas de cogeração de elevada eficiência baseados exclusivamente em fontes de energia renovável;
• Sistemas de armazenamento de energia de origem renovável.

limites dos apoios

Os custos elegíveis e montantes de apoio em cada modalidade de candidatura são os seguintes:

A. Projetos simplificados de descarbonização da indústria:

Tipologia de projeto Custo Elegível  Subsídio Não Reembolsável
a) Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria O custo elegível é o custo de aquisição do investimento 55% de taxa base à qual acrescem as seguintes majorações:
+10 pp para Médias ou +20 pp para pequenas empresas;
+10 pp para os estabelecimentos localizados nas regiões Norte, Centro Alentejo, Açores e Madeira
b) Adoção de medidas de eficiência energética na indústria
c) Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia
Limite de apoio é de 200 mil euros por empresa única durante um período de 3 anos, no computo total dos apoios atribuídos ao abrigo do «Regime de Minimis» Regulamento (UE) n.º 1407/2013;

 

B. Projetos de descarbonização da indústria:

Tipologia de projeto Custo Elegível Subsídio Não Reembolsável
a) Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria Os custos elegíveis têm como base os sobrecustos do investimento necessários para superar as normas da União aplicáveis ou, na sua ausência, para aumentar o nível de proteção do ambiente:
– custos de investimento na proteção do ambiente se for investimento separado ou em todos os outros casos,
– por diferença face aos custos de um investimento semelhante menos respeitador do ambiente que seria efetuado de forma credível sem o apoio, conforme definidos no art.º 36º do RGIC.
Intensidades de apoio ao abrigo do art.º 36º do RGIC:
40% de taxa base à qual acrescem as seguintes majorações:
+10 pp para Médias ou +20 pp para pequenas empresas;
+15 pp para os estabelecimentos localizados nas regiões Norte, Centro Alentejo, Açores e Madeira ou de +5pp para estabelecimentos
localizados nas regiões “c” do mapa de auxílios regional correspondendo a freguesias designada
b) Adoção de medidas de eficiência energética na indústria Os custos elegíveis têm como base os
sobrecustos do investimento necessários
para alcançar o nível mais elevado de
eficiência energética:
– custos de investimento em eficiência
energética se for investimento separado
ou em todos os outros casos,
– por diferença face aos custos de um
investimento semelhante de menor
eficiência energética que seria efetuado
de forma credível sem o apoio,
conforme definidos no art.º 38º do RGIC.
Intensidades de apoio ao abrigo do art.º 38º do RGIC:
30% de taxa base à qual acrescem as seguintes majorações
+10 pp para Médias ou +20 pp para pequenas empresas;
+15 pp para os estabelecimentos localizados nas regiões Norte, Centro Alentejo, Açores e Madeira ou de +5pp para estabelecimentos localizados nas regiões “c” do mapa de auxílios regional correspondendo a freguesias designadas nas regiões de Lisboa e Algarve.
c) Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia Os custos elegíveis têm como base os sobrecustos do investimento necessários para promover a produção de energia a partir de fontes renováveis:
– custos de investimento na produção de energia a partir de fontes renováveis se for investimento separado ou,
– por diferença face aos custos de um investimento semelhante menos respeitador do ambiente que seria efetuado de forma credível sem o apoio, conforme definidos no art.º 41º do RGICou
Intensidades de apoio ao abrigo do art.º 41º do RGIC:
45% de taxa base à qual acrescem as seguintes majorações:
+10 pp para Médias ou +20 pp para pequenas empresas;
+15 pp para os estabelecimentos localizados nas regiões Norte, Centro Alentejo, Açores e Madeira ou de +5pp para estabelecimentos localizados nas regiões “c” do mapa de auxílios regional correspondendo a freguesias designadas nas regiões de Lisboa e Algarve.
– em pequenas instalações os custos totais do investimento para alcançar um nível mais elevado de proteção do ambiente conforme definidos no art.º 41º do RGIC 30% de taxa base à qual acrescem as seguintes majorações:
+10 pp para Médias ou +20 pp para pequenas empresas;
+15 pp para os estabelecimentos localizados nas regiões Norte, Centro Alentejo, Açores e Madeira ou de +5pp para estabelecimentos localizados nas regiões “c” do mapa de auxílios regional correspondendo a freguesias designadas nas regiões de Lisboa e Algarve.
O limite total de apoio é de 15 milhões de euros por empresa e por projeto conforme o definido nas alíneas s) e v) do n.º 1 do artigo 4.º do RGIC

período de candidatura e duração do projeto

O período para a receção de candidaturas decorrerá até às 18 horas do dia 31 de janeiro de 2023.

A duração máxima dos projetos é de 24 meses.

podemos ajudar?

Após este complicadíssimo período em que vivemos não haverá seguramente nos próximos anos escassez de recursos para apoiar os investimentos da sua empresa. É papel da Idt Consulting apoiar o nosso tecido empresarial na elaboração e acompanhamento de candidaturas aos atuais sistemas de incentivos.

Daniela Lima
Gestora de Projetos de Investimento, IDT Consulting

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