Aviso 02/C03-i01/2021- Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociaisRequalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais

PRR
Aviso 02/C03-i01/2021

Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais com objetivo de se alcançar pelo menos 20 000 lugares intervencionados

âmbito e objetivos

  • No âmbito da Componente 03 – Respostas Sociais, no seu investimento RE-C03-i01 – Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais do PRR, é aberto pelo presente aviso o concurso para a requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais com objetivo de se alcançar pelo menos 20 000 lugares intervencionados.

área geográfica

  • Aplica-se a Portugal Continental e destina-se ao desenvolvimento das respostas sociais elegíveis no âmbito do presente aviso.

beneficiários

  • Os Beneficiários Finais são as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas, as Autarquias e outras Entidades Públicas, e outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública.

respostas sociais elegíveis

  • No âmbito do presente aviso são elegíveis as candidaturas que incidam na criação e remodelação de lugares nas seguintes respostas sociais elegíveis:
    • a) Creche;
    • b) Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI);
    • c) Centro de Dia;
    • d) Serviço de Apoio Domiciliário (SAD);
    • e) Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI);
    • f) Residência Autónoma, desde que não esteja acoplada a nenhuma outra resposta social de natureza residencial.

tipologias

  • Desde que abranja a criação de lugares nas respostas sociais elegíveis, o presente aviso tem como objetivo apoiar e financiar pelo menos uma das seguintes tipologias:
    • Visem a construção de raiz de novos equipamentos sociais, para reforço da resposta às necessidades mais prementes das populações, sobretudo dos territórios com uma baixa cobertura, de forma a corrigir as assimetrias existentes ao nível da distribuição da capacidade instalada, garantindo maior equidade no acesso aos cidadãos;
    • b) Visem a remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas, fator determinante para o bem-estar e a melhoria das condições de vida e de promoção da autonomia dos cidadãos e das famílias, e da qualidade dos serviços prestados;
    • c) Promovam a reconversão de equipamentos sociais, para desenvolvimento de novas respostas sociais com vista a responder às necessidades territoriais diagnosticadas;
    • d) Visem a aquisição de edifício ou fração e a respetiva adaptação para instalação de equipamentos sociais.

despesas elegíveis

  • Construção de raiz, ampliação, remodelação, reabilitação e/ou reconstrução de edifício ou fração autónoma para desenvolvimento de resposta social elegível.
  • Aquisição de edifício ou fração para desenvolvimento da resposta social elegível, cujo o valor a financiar deve estar suportado por uma metodologia de avaliação efetuada por perito avaliador imobiliário que demonstre o custo de mercado e o racional para apuramento de custos, na medida em que forem utilizados nos projetos financiados e na proporção relativa ao período da operação elegível.

taxa de financiamento

  • A taxa de financiamento é de 100% do investimento elegível apurado até ao limite do custo padrão de construção por utente

período de candidatura

  • O período para a receção de candidaturas decorrerá entre o dia 07 de dezembro de 2021 a 22 de fevereiro de 2022.

Dotação orçamental de 247 067 700 €

podemos ajudar?

Após este complicadíssimo período em que vivemos não haverá seguramente nos próximos anos escassez de recursos para apoiar os investimentos da sua empresa. É papel da Idt Consulting apoiar o nosso tecido empresarial na elaboração e acompanhamento de candidaturas aos atuais sistemas de incentivos.

Marlene Seara
Gestora de Projetos de Investimento, IDT Consulting

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