Aviso 01/C13-i03/2021- Apoio à Renovação e Aumento do Desempenho Energético dos Edifícios de ServiçosApoio à Renovação e Aumento do Desempenho Energético dos Edifícios de Serviços

Apoio à Renovação e Aumento do Desempenho Energético dos Edifícios de Serviços
Aviso 01/C13-i03/2021

Eficiência Energética em edifícios de serviços

âmbito e objetivos

  • Financiamento de medidas que fomentem a eficiência energética e de outros recursos e que reforcem a produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios de serviços. Em concreto, pretende-se que as medidas a apoiar conduzam, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados, sendo este o limiar mínimo a assegurar para os Grandes Edifícios de Comércio e Serviços (GES), e contribuir para a redução em 20% do consumo de água de abastecimento nesses edifícios.

área geográfica

  • Território de Portugal Continental.

beneficiários

  • São beneficiários deste Aviso pessoas coletivas e singulares proprietários de edifícios de comércio e serviços do setor privado existentes e que exercem atividade comercial nesse edifício, incluindo as entidades que atuam na área do turismo e as entidades da Economia Social nos termos do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 30/2013, de 8 de maio de 2013, na sua redação atual.
  • É considerado «Proprietário», o titular do direito de propriedade, abrangendo-se ainda neste conceito o titular de outro direito de gozo sobre um edifício desde que este, no caso dos edifícios de comércio e serviços, detenha o controlo dos sistemas de climatização, e respetivos consumos, e seja o credor contratual do  fornecimento de energia, salvo verificando-se nova venda, dação em cumprimento, locação ou trespasse pelo titular do direito de propriedade
  • Entidades da economia social
  • Integram a economia social as seguintes entidades, desde que abrangidas pelo ordenamento jurídico português:
    • a) As cooperativas;
    • b) As associações mutualistas;
    • c) As misericórdias;
    • d) As fundações;
    • e) As instituições particulares de solidariedade social não abrangidas pelas alíneas anteriores;
    • f) As associações com fins altruísticos que atuem no âmbito cultural, recreativo, do desporto e do desenvolvimento local;
    • g) As entidades abrangidas pelos subsectores comunitário e autogestionário, integrados nos termos da Constituição no sector cooperativo e social;
    • h) Outras entidades dotadas de personalidade jurídica, que respeitem os princípios orientadores da economia social previstos no artigo 5.º da presente lei e constem da base de dados da economia social.

tipologias

O presente Aviso tem como objetivo apoiar candidaturas que podem integrar as seguintes tipologias de intervenção a desenvolver num edifício ou em múltiplos edifícios contemplados no mesmo Certificado Energético, conforme evidenciado na tabela seguinte:

  • Envolvente opaca e envidraçada
    •  1.1 Substituição de vãos envidraçados (janelas e portas) por mais eficientes.
    • 1.2 Intervenções para incorporação de soluções de arquitetura bioclimática, que envolvam a instalação ou adaptação de elementos fixos dos edifícios como sombreamentos, estufas e coberturas ou fachadas verdes, privilegiando soluções de base natural.
    • 1.3 Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos, bem como a substituição de portas de entrada.
    • 1.4 Instalação de sistemas que promovam a ventilação natural do ar interior e/ou a iluminação natural.
  • Intervenção em sistemas técnicos
    • 2.1 Ações que visem a otimização dos gases fluorados nos sistemas existentes de climatização e/ou AQS (água quente sanitária), ou a sua substituição por refrigerantes com base natural ou alternativos.
    • 2.2 Instalação ou substituição de permutadores de calor para aproveitamento da temperatura da água de retorno, nos pontos de utilização de água quente, ou sistemas equivalentes.
    • 2.3 Instalação ou substituição de sistemas de AVAC (aquecimento, ventilação e ar condicionado) e/ou AQS (águas quentes sanitárias).
    • 2.4 Instalação e/ou melhoria ao nível dos isolamentos térmicos nos sistemas de produção, armazenamento e distribuição de fluidos para aquecimento de água quente, fria e/ou climatização com gases fluorados.
    • 2.5 Ações em sistemas de iluminação interior e exterior, considerando apenas a substituição integral das luminárias.
    • 2.6 Implementação de sistemas ou outras soluções que contribuam para a redução do consumo de energia primária em edifícios, por exemplo, de AVAC, de bombagem, de ar comprimido ou piscinas (exemplos: variadores eletrónicos de velocidade, motores de elevado rendimento, entre outros).
    • 2.7 Instalação de soluções de gestão de energia, incluindo sistemas de gestão centralizada, através da monitorização e controlo dos equipamentos ou sistemas, para a redução dos consumos energéticos e diminuição dos custos associados. Incorporação de sensores (movimento, presença, crepusculares, etc.), reguladores de fluxo luminoso, etc.
  • Produção de energia com base em fontes de energia renováveis (FER) para autoconsumo
    • 3.1 Instalação de sistemas de produção de energia elétrica para autoconsumo, através de fontes renováveis com e sem armazenamento de energia.
    • 3.2 Instalação e/ou substituição de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e/ou de águas quentes, que recorram a energia renovável, designadamente:
      • 3.2.1 Bombas de calor.
      • 3.2.2 Sistemas solares térmicos para a produção de águas quentes.
      • 3.2.3 Caldeiras recuperadores de calor a biomassa com elevada eficiência com e sem sistemas de acumulação de água quente.
  • Eficiência Hídrica
    • 4.1 Substituição de dispositivos de uso de água por outros mais eficientes, incluindo intervenções para a redução de perdas de água.
    • 4.2 Instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais e/ou águas cinzentas e/ou águas para reutilização.
    • 4.3 Implementação de soluções que visem a monitorização e controlo inteligente de consumo de água.
  • Ações Imateriais
    • 5.1 Auditorias energéticas e a emissão de Certificado Energético ex-ante e ex-post, no âmbito do SCE.
    • 5.2 Ações de consultoria/auditoria em eficiência energética e/ou hídrica, essenciais à execução das medidas.

taxas de financiamento

  • A forma do apoio a conceder às candidaturas a aprovar no âmbito do presente Aviso reveste a natureza de subvenções não reembolsáveis.
  • A taxa de comparticipação máxima é de 70% e incide sobre o total das despesas elegíveis da candidatura, com um valor máximo de 200.000,00 (duzentos mil) euros.
  • A despesa elegível com ações imateriais previstas está limitada a 10% do total do investimento elegível.
  • Prazo máximo de 2 anos (24 meses), contado a partir da data de assinatura do Termo de Aceitação e e até à submissão na plataforma do certificado energético final (ex-post) relativo ao edifício após intervencionado.

período de candidatura

Candidaturas até 31 de maio de 2022.

podemos ajudar?

Após este complicadíssimo período em que vivemos não haverá seguramente nos próximos anos escassez de recursos para apoiar os investimentos da sua empresa. É papel da Idt Consulting apoiar o nosso tecido empresarial na elaboração e acompanhamento de candidaturas aos atuais sistemas de incentivos.

Marlene Seara
Gestora de Projetos de Investimento, IDT Consulting

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