Aviso 01/C13-i02/2021- Apoio à Renovação Energética dos Edifícios da Administração Pública CentralApoio à Renovação Energética dos Edifícios da Administração Pública Central

Lailah's Nail Spa (1)
Aviso 01/C13-i02/2021

Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública Central

âmbito e objetivos

  • O presente programa tem como objetivo o financiamento de medidas que fomentem a eficiência energética e de outros recursos, bem como reforcem a produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios da Administração Pública Central. Em concreto, pretende-se que as medidas a apoiar possam conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados e contribuir para a redução em 20% do consumo de água de abastecimento nesses edifícios.

área geográfica

  • O programa abrange edifícios da administração pública central existentes, em todo o território de Portugal Continental.

beneficiários

  • As entidades da Administração Pública Central, incluindo, nomeadamente, o Estado, os Serviços e Fundos da Administração Central, Instituições Sem Fins Lucrativos da Administração Central, o Setor Público Empresarial, as Entidades Reguladoras e as Entidades Públicas dotadas de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira que desenvolvem uma atividade administrativa que prossegue fins próprios do Estado.

tipologias

O presente Aviso tem como objetivo apoiar candidaturas que podem integrar as seguintes tipologias de intervenção a desenvolver num edifício ou em múltiplos edifícios contemplados no mesmo Certificado Energético, conforme evidenciado na tabela seguinte:

  • Envolvente opaca e envidraçada
    •  1.1 Substituição de vãos envidraçados (janelas e portas) por mais eficientes.
    • 1.2 Intervenções para incorporação de soluções de arquitetura bioclimática, que envolvam a instalação ou adaptação de elementos fixos dos edifícios como sombreamentos, estufas e coberturas ou fachadas verdes, privilegiando soluções de base natural.
    • 1.3 Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos, bem como a substituição de portas de entrada.
    • 1.4 Instalação de sistemas que promovam a ventilação natural do ar interior e/ou a iluminação natural.
  • Intervenção em sistemas técnicos
    • 2.1 Ações que visem a otimização dos gases fluorados nos sistemas existentes de climatização e/ou AQS (água quente sanitária), ou a sua substituição por refrigerantes com base natural ou alternativos.
    • 2.2 Instalação ou substituição de permutadores de calor para aproveitamento da temperatura da água de retorno, nos pontos de utilização de água quente, ou sistemas equivalentes.
    • 2.3 Instalação ou substituição de sistemas de AVAC (aquecimento, ventilação e ar condicionado) e/ou AQS (águas quentes sanitárias).
    • 2.4 Instalação e/ou melhoria ao nível dos isolamentos térmicos nos sistemas de produção, armazenamento e distribuição de fluidos para aquecimento de água quente, fria e/ou climatização com gases fluorados.
    • 2.5 Ações em sistemas de iluminação interior e exterior (fachada), considerando apenas a substituição integral das luminárias, excluindo a iluminação pública (ou seja, que tenham tarifário de iluminação pública).
    • 2.6 Implementação de sistemas ou outras soluções que contribuam para a redução do consumo de energia primária em edifícios, por exemplo, de AVAC, de bombagem, de ar comprimido ou piscinas (exemplos: variadores eletrónicos de velocidade, motores de elevado rendimento, entre outros).
    • 2.7 Instalação de soluções de gestão de energia, incluindo sistemas de gestão centralizada, através da monitorização e controlo dos equipamentos ou sistemas, para a redução dos consumos energéticos e diminuição dos custos associados. Incorporação de sensores (movimento, presença, crepusculares, etc.), reguladores de fluxo luminoso, etc.
  • Produção de energia com base em fontes de energia renováveis (FER) para autoconsumo
    • 3.1 Instalação de sistemas de produção de energia elétrica para autoconsumo, através de fontes renováveis com e sem armazenamento de energia.
    • 3.2 Instalalação e/ou substituição de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e/ou de águas quentes, que recorram a energia renovável, designadamente:
      • 3.2.1 Bombas de calor.
      • 3.2.2 Sistemas solares térmicos, com e sem sistemas de acumulação de água quente.
      • 3.2.3 Caldeiras recuperadores de calor a biomassa com elevada eficiência com e sem sistemas de acumulação de água quente.
  • Eficiência Hídrica
    • 4.1 Substituição de dispositivos de uso de água por outros mais eficientes, incluindo intervenções para a redução de perdas de água.
    • 4.2 Instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais e/ou águas cinzentas e/ou águas para reutilização.
    • 4.3 Implementação de soluções de gestão de água através da monitorização, incluindo deteção e alarmística, e controlo inteligente de consumos.
  • Ações Imateriais
    • 5.1 Campanhas de sensibilização e informação para a melhoria da eficiência de recursos, em particular os energéticos e hídricos
    • 5.2 Auditorias energéticas e a emissão de Certificado Energético ex-ante e ex-post, no âmbito do SCE.
    • 5.3 Ações de consultoria/auditoria em eficiência energética e/ou hídrica, essenciais à execução das medidas.

taxas de financiamento

  • A taxa de comparticipação máxima é de 100% e incide sobre o total das despesas elegíveis da candidatura.
  • O financiamento máximo por candidatura é de 5.000.000,00 € (cinco milhões de euros).

período de candidatura

O período para a receção de candidaturas decorrerá entre o dia 07/12/2021 e 30/03/2022

podemos ajudar?

Após este complicadíssimo período em que vivemos não haverá seguramente nos próximos anos escassez de recursos para apoiar os investimentos da sua empresa. É papel da Idt Consulting apoiar o nosso tecido empresarial na elaboração e acompanhamento de candidaturas aos atuais sistemas de incentivos.

Marlene Seara
Gestora de Projetos de Investimento, IDT Consulting

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