Aviso 01/C11-i01/2021- Apoio à elaboração de roteiros de descarbonização da indústria e capacitação das empresasApoio à elaboração de roteiros de descarbonização da indústria e capacitação das empresas

Lailah's Nail Spa
Aviso 01/C11-i01/2021

O Aviso “Apoio à elaboração de roteiros de descarbonização da indústria e capacitação das empresas” enquadra-se num conjunto de medidas que visam contribuir para o objetivo da neutralidade carbónica, promovendo a transição energética por via do apoio às energias renováveis, com enfoque na produção de hidrogénio e outros gases de origem renovável.

âmbito e objetivos

  • TRANSIÇÃO ECOLÓGICA
    • O investimento visa contribuir para a concretização do PNEC 2030, em particular materializando o seu «Objetivo 7 – Desenvolver uma indústria inovadora e competitiva» e contribuindo também para os seguintes objetivos do PNEC 2030:

      • > Objetivo 1 – Descarbonizar a economia nacional;

      • > Objetivo 2 – Dar prioridade à eficiência energética;

      • > Objetivo 3 – Reforçar a aposta nas energias renováveis e reduzir a dependência energética do país;

      • > Objetivo 8 – Garantir uma transição justa, democrática e coesa

    • Esta iniciativa é crucial para que a indústria possa contribuir para as metas de redução de emissões de gases com efeito de estufa (45% a 55%), de incorporação de energias renováveis no consumo bruto de energia final (47%) e de eficiência energética (35%), bem como para a redução da intensidade energética e carbónica da indústria assumidas por Portugal.

  • TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

    • As iniciativas passam também pela aposta em soluções digitais, existentes ou emergentes, nomeadamente através de soluções inteligentes de apoio a medição, monitorização, tratamento de dados para a gestão e otimização de processos, redução de consumos e diminuição de emissões poluentes, aumentando a eficiência de utilização de recursos (matérias-primas, água, energia), promovendo a economia circular e consequente diminuição da pegada de carbono.

área geográfica

  • Os projetos a apoiar devem ser desenvolvidos no território nacional, devendo as entidades integrantes dos consórcios ter um estabelecimento legalmente constituído em qualquer uma das regiões NUTS II.

beneficiários

  • Associações empresariais e centros tecnológicos dos diferentes setores industriais com competências técnicas orientadas para a valorização da atividade industrial. Podem candidatar-se a este Aviso consórcios, entendendo-se por consórcio um conjunto de entidades, em que cada uma delas cumpre com as condições mencionadas no ponto anterior.

tipologias de projetos

  • Projetos na área da capacitação das empresas e elaboração de instrumentos de informação, que deem resposta nomeadamente, à elaboração ou atualização relevante de Roteiros setoriais para a neutralidade carbónica  que permitam identificar as soluções tecnológicas e de alteração de processos mais inovadoras, eficazes, específicas para a indústria nacional e eficientes em termos de custos e incorporando maior inovação, promovendo a sua discussão e disseminação, bem como a capacitação dos recursos humanos e a dinamização de redes de empresas visando a sua implementação. Serão privilegiados os projetos que incidam em setores com maior potencial de tradução de efeitos ao nível da descarbonização.

despesas elegíveis

  • Custos com recursos humanos por parte da entidade beneficiária necessários à realização do roteiro e das ações de formação e divulgação, com o limite de 25% do valor total do projeto;
  • Aluguer de equipamentos e instalações necessários à realização das ações de formação ou divulgação;
  • Contratação de serviços de assistência técnica especializada incluindo consultadoria relevante para a elaboração do roteiro;
  • Aquisição de serviços necessários à realização das ações de formação ou divulgação
  • Desenvolvimento de plataformas de partilha de informação e boas práticas

limites dos apoios

  • Os apoios públicos assumem genericamente a forma de subsídios não reembolsáveis.
  • O limite máximo por projeto é de 500 mil euros, sendo de 250 mil euros quando estejam em causa atualizações relevantes de roteiros já existentes.
  • A taxa de financiamento das despesas elegíveis é de 100 %.
  • Sempre que as entidades se enquadrem no definido na Comunicação da Comissão sobre a noção de auxílio estatal, os apoios serão concedidos ao abrigo do Regulamento (EU) n.º 651/2014 da Comissão Europeia que declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do tratado.
  • Pretende-se apoiar apenas a elaboração ou atualização relevante de 1 roteiro de neutralidade carbónica por cada setor de atividade industrial relevante, sendo que no caso de candidaturas com abordagens sobrepostas será apoiada apenas a que obtiver maior classificação.

duração dos projetos

  • As despesas e ações associadas aos projetos selecionados são elegíveis a partir da data de apresentação de candidatura no âmbito do atual Aviso.
  • Os projetos deverão ter início no prazo de seis meses após data da comunicação da decisão de aprovação, salvo motivo não imputável ao beneficiário e aceite pelo IAPMEI, bem como possuir uma duração máxima de 2 anos a partir da mesma data, podendo a mesma ser prorrogada pelo IAPMEI em casos devidamente justificados.
  • Os marcos e as metas definitivas devem ser cumpridos até à data-limite definida no contrato programa, devendo ter como referência máxima 31.12.2025. A data-limite para a apresentação de despesas é 31.12.2025.

período de candidatura

  • O período para a receção de candidaturas decorrerá entre a data de publicação do presente Aviso e as 19 horas do dia 31 de Março de 2022
  • Prorrogado até 18 de abril de 2022
podemos ajudar?

Após este complicadíssimo período em que vivemos não haverá seguramente nos próximos anos escassez de recursos para apoiar os investimentos da sua empresa. É papel da Idt Consulting apoiar o nosso tecido empresarial na elaboração e acompanhamento de candidaturas aos atuais sistemas de incentivos.

Daniela Lima
Gestora de Projetos de Investimento, IDT Consulting

precisa de ajuda para elaborar uma candidatura a este aviso?

Este site usa cookies e solicita seus dados pessoais para melhorar sua experiência de navegação.